Atestado médico por transtorno mental: quantos dias e quem pode emitir
Atualizado: há 22 horas
O atestado médico é o documento que registra a necessidade de afastamento do trabalho por motivo de saúde. Quando a causa é um transtorno mental, valem as mesmas regras de qualquer atestado: ele é um ato médico e só é emitido quando a avaliação clínica indica o afastamento.
Quantos dias o atestado pode cobrir?
Não existe um número fixo em lei. O período é definido pelo médico, caso a caso, conforme a condição avaliada e o tempo estimado de recuperação. Um atestado de 1, 3, 7, 15 ou mais dias é possível — o que determina é a avaliação clínica, não um pedido.
O que muda com o número de dias é quem arca com o afastamento:
Até 15 dias de afastamento: o pagamento é responsabilidade do empregador, conforme a CLT.
A partir do 16º dia: o caso passa ao INSS, e o trabalhador precisa requerer o benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença).
Afastamentos sucessivos pela mesma causa, dentro de 60 dias, podem ser somados para esse cálculo.
Quem pode emitir o atestado
O atestado médico é privativo do médico, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina. Não é necessário que seja especialista: qualquer médico pode emitir atestado dentro da sua avaliação clínica.
O psicólogo não emite atestado médico. Ele pode emitir documentos próprios da psicologia — declaração, relatório ou laudo psicológico —, que têm outra finalidade e não substituem o atestado para fins de afastamento previdenciário.
O que o atestado precisa conter
Identificação do paciente.
Data de emissão.
Tempo de afastamento indicado.
Assinatura, nome e número de registro do médico no CRM.
Diagnóstico ou CID somente com autorização expressa do paciente.
O CID é obrigatório no atestado?
Não. O diagnóstico e o código do CID só podem constar com autorização expressa do paciente, por proteção ao sigilo médico. A ausência do CID não invalida o atestado perante o empregador. Para requerer benefício junto ao INSS, porém, a informação costuma ser necessária, e cabe ao paciente decidir se autoriza.
Quando o caso vai para o INSS
A partir do 16º dia de afastamento, o trabalhador requer o benefício por incapacidade temporária diretamente ao INSS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. A análise pode ser feita por avaliação documental ou por perícia, conforme o caso e as regras vigentes.
Para ter direito, em regra são exigidas a qualidade de segurado e a carência de 12 contribuições mensais, com exceções previstas em lei. As regras mudam com frequência: confirme sempre no canal oficial do INSS em gov.br.
O que a consulta avalia
A avaliação médica considera os sintomas relatados, o tempo de evolução, o impacto no trabalho e na rotina, o histórico clínico, o uso de medicamentos e outras condições de saúde. A partir disso, o médico define a conduta junto com o paciente — que pode incluir acompanhamento, medicação, encaminhamento e, quando houver indicação, o afastamento.
O atestado não é um produto que se compra nem um resultado garantido da consulta. Ele decorre da avaliação clínica. Uma consulta pode concluir que o afastamento não está indicado, e isso também é um cuidado.
Atestado psiquiátrico e atestado por saúde mental: é a mesma coisa?
“Atestado psiquiátrico” é o nome popular do atestado médico emitido por causa de um transtorno mental. Formalmente essa categoria não existe: o documento é um atestado médico comum, com os mesmos requisitos de qualquer outro. O que muda é a condição que motivou o afastamento, e não a natureza nem a validade do documento.
A empresa é obrigada a aceitar o atestado?
Não há norma que permita recusar um atestado apenas por ele ser motivado por transtorno mental. A legislação prevê uma ordem de preferência de quem emite — médico da empresa ou conveniado, depois SUS, sindicato e, por último, médico de livre escolha (Lei 605/1949 e Súmula 15 do TST) —, mas o atestado de médico particular é documento válido e é aceito pela maioria das empresas.
A empresa pode encaminhar o trabalhador ao médico do trabalho para avaliação, o que não anula o atestado apresentado. Recusa sem justificativa, desconto indevido ou exposição do diagnóstico a colegas são situações a tratar com o RH e, se necessário, com orientação jurídica.
Atestado emitido por teleconsulta tem validade?
Sim. A telessaúde foi incorporada à lei pela Lei 14.510/2022 e é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.314/2022. O atestado emitido em teleconsulta tem o mesmo valor do presencial quando assinado digitalmente com certificado válido, nos termos da Lei 14.063/2020. O médico também pode concluir que o caso exige avaliação presencial antes de emitir qualquer documento.
Dá para pedir atestado retroativo?
O médico só pode atestar aquilo que avaliou. O Código de Ética Médica, no artigo 80, proíbe expedir documento que não corresponda à verdade, e antedatar um atestado se enquadra nessa vedação. O que pode ocorrer, havendo elementos clínicos que sustentem, é o médico registrar em relatório que os sintomas já existiam antes da consulta — o que é diferente de datar o atestado em dia anterior ao atendimento.
Atendimento na Impacta Saúde
A Impacta Saúde é uma clínica médica voltada ao cuidado em saúde mental, na Alameda Grajaú, 98 — 18º andar, Alphaville Industrial, Barueri/SP. O atendimento é feito pelo Dr. Sérgio de Ornelas Flor, médico, CRM-SP 157631, presencialmente e on-line.
Onde confirmar as regras
INSS — Benefício por incapacidade temporária: gov.br/inss
Ministério da Saúde — Saúde mental: gov.br/saude
Conselho Federal de Medicina: portal.cfm.org.br
Este texto tem caráter informativo e não substitui a avaliação médica individual.
Se você precisa de uma avaliação médica em saúde mental, o agendamento é feito pelo site, com escolha de data e horário.
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Se for uma emergência
Se houver risco imediato à própria segurança ou à de outra pessoa, procure atendimento de urgência: SAMU 192, ou o pronto-socorro mais próximo. Em situações de crise, o CAPS do município também é porta de entrada.
Para apoio emocional a qualquer hora, o CVV atende de graça pelo telefone 188 e em cvv.org.br.
A Impacta Saúde é uma clínica de atendimento agendado e não funciona como pronto-socorro.
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