Assistência técnica médica em processos judiciais

Quando procurar assistência técnica médica?

Quando uma questão de saúde precisa ser esclarecida no processo: quais limitações estão documentadas, como os registros se relacionam com a conclusão pericial ou quais perguntas médicas ainda precisam de resposta. O primeiro passo é identificar o objeto da análise e a etapa em que o caso se encontra.

Pessoas físicas podem apresentar sua demanda diretamente. Havendo processo, a comunicação com o advogado ajuda a organizar os documentos, os quesitos e os prazos.

O que faz o assistente técnico médico?

O assistente técnico médico é contratado pela parte para auxiliá-la nas questões médicas da perícia. O perito nomeado exerce a função que lhe foi atribuída pelo juízo. A assistência técnica examina os elementos do caso e oferece fundamentação médica para a atuação da parte e de seu advogado.

Na Clínica Impacta, as atividades e entregas são delimitadas antes da contratação. O escopo pode reunir as etapas abaixo ou se concentrar em uma necessidade específica.

Etapas do trabalho

1. Análise dos documentos médicos

Leitura dos prontuários, relatórios, exames e peças pertinentes à questão médica. A análise organiza a cronologia, identifica informações relevantes e aponta lacunas que podem limitar a compreensão do caso.

2. Elaboração de quesitos médico-periciais

Preparação de perguntas relacionadas ao objeto da perícia e aos documentos disponíveis. Conforme o caso, podem abordar evolução clínica, limitações funcionais, capacidade laboral e relação entre saúde e trabalho.

3. Análise do laudo pericial

Exame da relação entre os achados descritos, os documentos considerados, as respostas aos quesitos e a conclusão. Pontos incompletos ou divergências técnicas são identificados com sua fundamentação, para discussão com o advogado.

4. Esclarecimentos técnicos

A partir das questões encontradas, o trabalho pode incluir subsídios médicos para esclarecimentos adicionais. A estratégia processual, o cabimento e os prazos das manifestações são conduzidos pelo advogado.

Questões previdenciárias, trabalhistas e cíveis

• Previdenciárias: informações médicas sobre capacidade laboral, evolução clínica e repercussões funcionais em demandas relacionadas ao INSS.

• Trabalhistas: análise de documentos sobre saúde e trabalho, limitações funcionais e questões de nexo causal ou concausalidade.

• Cíveis: aspectos médicos relacionados à autonomia, ao funcionamento cotidiano e às repercussões de dano à saúde.

A pergunta concreta e os documentos disponíveis determinam a análise necessária. A existência de diagnóstico, por si só, não responde a todas as questões do processo.

Quais documentos organizar?

• Resumo da questão médica e da fase do processo.

• Relatórios, exames, prontuários e registros de tratamento pertinentes.

• Quesitos e laudo pericial, quando já existirem.

• Peças processuais relacionadas ao objeto médico da análise.

• Informação sobre data de perícia ou prazo em curso.

No primeiro contato, informe a finalidade e o prazo. O encaminhamento dos documentos será orientado conforme o escopo.

Como solicitar o serviço

1. Apresente a demanda: indique o que precisa esclarecer e se representa uma pessoa ou escritório.

2. Informe a etapa e os prazos: análise inicial, preparação para a perícia ou exame de laudo já apresentado.

3. Defina o escopo: atividades, documentos necessários, entregas e condições são estabelecidos antes do início do trabalho.

Perguntas frequentes

É possível solicitar apenas quesitos ou análise de laudo?

Sim. Uma etapa específica pode ser apresentada para avaliação do escopo, da documentação necessária e da disponibilidade no prazo informado.

A assistência técnica inclui acompanhar a perícia?

A necessidade e a viabilidade de participação em atos periciais são avaliadas para cada contratação, considerando o objeto, o local, a data e as condições aplicáveis. Essa participação precisa estar definida no escopo.

Preciso já ser paciente da clínica?

Não. Pessoas e escritórios podem apresentar uma demanda de assistência técnica. A natureza do trabalho e eventuais relações anteriores são consideradas ao definir a possibilidade de atuação.

Como são definidos prazo e honorários?

Após conhecer o objeto, a etapa, o volume de documentos e as atividades necessárias. Informe prazos existentes no primeiro contato.

Atendimento em Alphaville, Barueri

Alameda Grajaú, 98, 18º andar — Alphaville, Barueri/SP. Atendimento a pessoas e escritórios de Barueri e região.

Dr. Sérgio de Ornelas Flor — MÉDICO — CRM-SP 157631.

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O trabalho é fundamentado nos elementos disponíveis, com independência técnica. Não há garantia de conclusão favorável ou de resultado processual.

Referência para compreender as funções

CFM — Resolução 2.430/2025, definições de perícia e assistência técnica médica.